Cerca de 25% da população brasileira poderia adquirir carros com isenção de impostos previstos na legislação, que beneficia Pessoas com Deficiência, melhorando sua qualidade de vida, mobilidade e gerando bons negócios.
Entretanto, apenas 8% dos veículos vendidos em 2017 foram adquiridos com base na legislação que concede esses benefícios.
Isto ocorre por que grande parte das pessoas não obtiveram informações suficientes para atender todos os requisitos legais e burocráticos, outros nem mesmo sabem que possuem esse direito.
A isenção de impostos para deficientes na compra de um veículo zero é um direito segundo a lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995.
Porém, quem tem direito não são apenas pessoas com as deficiências mais clássicas. Pessoas que têm alguns tipos de limitações neurológicas, oncológicas, ortopédicas ou até dores crônicas não têm noção que podem reivindicar tal direito.
É possível conseguir Isenção de IPI, IOF, ICMS e IPVA para deficientes não condutores e condutores. Para entender melhor, devemos primeiro conhecer esses dois grupos de deficientes que possuem o direito:
Condutores: São aqueles motoristas que necessitam de um carro adequado para seu tipo de deficiência ou redução de mobilidade. Muitas vezes pode ser apenas um câmbio automático e uma direção hidráulica, restrições que deverão constar na CNH Especial. São muitas doenças que dão direito às isenções, basta uma busca rápida no google para saber quais são.
Não-Condutores: Aqueles que são incapazes de dirigir o próprio veículo por conta de sua deficiência/limitação, ou necessitam do auxílio de quem possa dirigir para eles. Geralmente esse grupo é formado por deficientes visuais, alguns tipos de deficientes físicos, deficientes mentais, e autistas.
Muitas pessoas não sabem é que qualquer tipo de doença crônica que resulte na redução da mobilidade do indivíduo, se enquadra no grupo dos que tem direito.
Essa redução pode ser caracterizada por redução de movimento de algum de seus membros, causando formigamento, falta de sensibilidade, paralisia ou qualquer outro tipo de alteração motora, podendo ser congênita ou adquirida, sendo obrigatoriamente permanente, por exemplo, como sequela de algum acidente.
Para que você consiga comprar um carro com isenção, você precisa, necessariamente, ter alguma imobilidade, provando que há dificuldade ao dirigir um carro normal, além de provável risco a vida do condutor, podendo até levar a uma piora do quadro físico do mesmo, ou mesmo colocando em risco a vida de terceiros.
Não se enquadram nestes benefícios as deformidades apenas estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções;
Durante muitos anos era necessário sair da cidade para cumprir todos os passos necessários para a obtenção do direito à isenção, atualmente Rio Claro conta com a Banca Especial Examinadora e autoescolas credenciadas para habilitar PCD – Pessoas com Deficiência, atendendo mais de 20 cidades da região.
